O Conselho Regional de Serviço Social do RS (CRESS) e o Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência Social no RS (SINDISPREV) reuniram-se no dia 13 de abril, na sede do CRESS, com os/as assistentes sociais do Estado para discussão sobre a luta pela implementação da Lei das 30 horas semanais.
A reunião contou com a participação de membros da diretoria do Conselho e do Sindicato e do assessor jurídico do sindicato Dr. Thiago Brunetto que esclareceu sobre a ação que o coletivo de assistentes sociais da Previdência entrou no Judiciário no RS, em 2010, a princípio com a conquista de liminar, fazendo 30 horas por um período curto, sendo a mesma cassada. O Sindicato segue na instância do recurso a ser julgado.
O advogado explicou também que o turno estendido do INSS fez com que a luta das 30h dos/as assistentes (Lei 12.317 de 2010) cessasse por um tempo. Ele salienta que a lei é bem maior, pois o turno estendido de 6 horas diárias é um acordo dos servidores, através de suas lutas com a Administração do INSS e que pode cair a qualquer momento, pois não tem garantia de uma lei, é de caráter precário.
Dr. Thiago historicizou as conquistas ocorridas a partir da lei 12.317/2010, onde foi reconhecida/legitimada por várias esferas do setor público. Foi discutida também a vitória da Justiça Federal que decidiu administrativamente para seus servidores Analistas Judiciários/Assistente Social o reconhecimento das 30 horas, e que abre precedente para argumentação nas ações que estão aguardando julgamento.
Foi solicitado maior esclarecimento sobre a ação de 30 horas sem redução salarial no dia 22 de março de 2013 contra o MPOG representando os assistentes sociais de todo Brasil e pedindo antecipação de tutela por parte do CFESS. O advogado aponta que é um novo caminho para pleitear as 30 h que são de direito dos/as assistentes sociais. Esta ação ajuizada pelo CFESS, se aprovada, beneficia todos/as assistentes sociais servidoras públicas federais.
Resumindo, hoje, no momento, há duas alternativas: a ação do CFESS e o processo coletivo pelo Sindisprev que continua correndo na Justiça no RS.
Por fim, as propostas encaminhadas foram uma mobilização pelas 30 horas puxada pelo CRESS e Sindisprev para o dia 16 de maio próximo a agência centro do INSS no horário da tarde, antecedendo o Encontro Gaúcho de Assistentes Sociais. Outra proposta é a necessidade de um encontro com a bancada política do Estado com ambas as entidades, para que a Lei seja levado ao conhecimento da Casa Civil do Governo do Estado. Outro encaminhamento é que no dia 15 os/as assistentes sociais deverão vestir a camiseta da luta pelas 30 horas no INSS e organizar reunião com os Gerentes Executivos para dar conhecimento da lei novamente e marcar posição política.
Por Anahí Melgaré e Mariana Vargas - Conselheiras do CRESS e Assistentes Sociais da Previdência
A reunião contou com a participação de membros da diretoria do Conselho e do Sindicato e do assessor jurídico do sindicato Dr. Thiago Brunetto que esclareceu sobre a ação que o coletivo de assistentes sociais da Previdência entrou no Judiciário no RS, em 2010, a princípio com a conquista de liminar, fazendo 30 horas por um período curto, sendo a mesma cassada. O Sindicato segue na instância do recurso a ser julgado.
O advogado explicou também que o turno estendido do INSS fez com que a luta das 30h dos/as assistentes (Lei 12.317 de 2010) cessasse por um tempo. Ele salienta que a lei é bem maior, pois o turno estendido de 6 horas diárias é um acordo dos servidores, através de suas lutas com a Administração do INSS e que pode cair a qualquer momento, pois não tem garantia de uma lei, é de caráter precário.
Dr. Thiago historicizou as conquistas ocorridas a partir da lei 12.317/2010, onde foi reconhecida/legitimada por várias esferas do setor público. Foi discutida também a vitória da Justiça Federal que decidiu administrativamente para seus servidores Analistas Judiciários/Assistente Social o reconhecimento das 30 horas, e que abre precedente para argumentação nas ações que estão aguardando julgamento.
Foi solicitado maior esclarecimento sobre a ação de 30 horas sem redução salarial no dia 22 de março de 2013 contra o MPOG representando os assistentes sociais de todo Brasil e pedindo antecipação de tutela por parte do CFESS. O advogado aponta que é um novo caminho para pleitear as 30 h que são de direito dos/as assistentes sociais. Esta ação ajuizada pelo CFESS, se aprovada, beneficia todos/as assistentes sociais servidoras públicas federais.
Resumindo, hoje, no momento, há duas alternativas: a ação do CFESS e o processo coletivo pelo Sindisprev que continua correndo na Justiça no RS.
Por fim, as propostas encaminhadas foram uma mobilização pelas 30 horas puxada pelo CRESS e Sindisprev para o dia 16 de maio próximo a agência centro do INSS no horário da tarde, antecedendo o Encontro Gaúcho de Assistentes Sociais. Outra proposta é a necessidade de um encontro com a bancada política do Estado com ambas as entidades, para que a Lei seja levado ao conhecimento da Casa Civil do Governo do Estado. Outro encaminhamento é que no dia 15 os/as assistentes sociais deverão vestir a camiseta da luta pelas 30 horas no INSS e organizar reunião com os Gerentes Executivos para dar conhecimento da lei novamente e marcar posição política.
Por Anahí Melgaré e Mariana Vargas - Conselheiras do CRESS e Assistentes Sociais da Previdência
