Na última sexta-feira (11/08), a assessoria jurídica do CRESSRS, representada pelas advogadas Sabrine Gasperin, Amanda Lopes e Thaís Bezerra, realizou uma formação de orientação jurídica com ênfase em Processo Ético para assistentes sociais de base que integram as comissões de instrução. De forma remota, a formação durou 3 horas e contou com a presença de 27 colegas. Estavam presentes a conselheira presidenta do CRESSRS, Cíntia Florence, e a trabalhadora do CRESSRS responsável pelo setor processual, Patrícia Garcia.

Para Cíntia, as comissões de instrução têm um papel fundamental na execução dos processos éticos dentro do CRESS, por isso, essa formação voltou-se para as mesmas, a fim de garantir orientações jurídicas sobre as fases processuais, bem como, dialogar sobre os desafios colocados no andamento dos processos éticos e estratégias para melhorar os fluxos internos do Conselho. “Esta formação foi uma primeira aproximação da nossa gestão com as comissões, a proposta é de que ocorram de forma continua e permanente pelo CRESSRS", avisa ela.

Esta é a segunda formação em direito oferecida pela assessoria jurídica da gestão “Cress Presente e Forte – Serviço Social pela Democracia”, triênio 2023-2026. A intenção é descomplicar os procedimentos previstos no Código Processual de Ética das/os assistentes sociais. Nesta oportunidade, foi explicada cata etapa do processo e como atuam os envolvidos: denunciante, denunciado/a, Comissão Permanente de Ética (CPE), Comissão de Instrução e Conselho Pleno.  

Segundo a advogada Sabrine Gasperin, a instrução processual realizada pela comissão precisa ser exaustiva até que seja possível identificar a existência concreta do fato violador do código de ética e respectiva autoria. De acordo com alguns depoimentos dos presentes no curso, é necessário que a Comissão Permanente de Ética faça um rigoroso juízo de admissibilidade das denúncias, de modo que a abertura do processo se dê a partir de elementos suficientes a indicar violação ética.

Como solução para uma instrução mais eficiente e célere, que facilite todas as etapas do processo de apuração dos fatos, o CRESSRS, por meio da sua assessoria jurídica, preparou um formulário de denúncia que indica o que é necessário vir em uma representação - descrição dos fatos de forma detalhada, que tipo de prova deve ser inserida (documental, áudio, vídeo, testemunhas) com intuito de tornar mais acessível a possibilidade de denúncia, como também servir de guia orientativo para categoria.

Este curso foi uma primeira etapa de formação em Processo Ético, cujo debate deverá ter continuidade ao longo desta gestão.