O "Agosto Lilás" é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, tendo sido criada em alusão a Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006.
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A Lei nº.11.340, mais conhecida como a Lei Maria da Penha, carrega o nome de uma mulher que enfrentou um contexto de inúmeras violências de seu então companheiro e atualmente representa a luta de tantas outras mulheres que até hoje vivenciam cotidianamente a opressão de gênero.
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No ano de 2021 a Lei completa 15 anos e, muito embora tenhamos motivos a comemorar, no que tange a regulamentação desta legislação, sendo considerada um marco no enfrentamento à violência contra as mulheres no país, ainda temos diversos desafios e entraves para a sua plena efetivação.
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Importante destacar que, segundo a pesquisa do Instituto Datafolha de 2021, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência em 2020 no Brasil, durante a pandemia de Covid-19. Isso significa que cerca de 17 milhões de mulheres (24,4%) sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano.
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A porcentagem representa estabilidade em relação à última pesquisa, de 2019, quando 27,4% afirmaram ter sofrido alguma agressão.
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Infelizmente esses dados não representam nenhuma novidade. São inúmeras as situações de violência vivenciadas cotidianamente pelas mulheres, em especial as mulheres trabalhadoras, jovens e pretas, que se encontram no topo desta triste lista.
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A opressão de gênero é compreendida pela nossa profissão como uma das múltiplas expressões da "Questão Social" e vem sendo tema de intervenção e estudo permanente para as/os trabalhadoras/es assistentes sociais no Brasil.
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Por isso, o Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Sul (CRESSRS) reafirma seu compromisso na luta pelo enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres e com a luta das mulheres trabalhadoras por uma sociedade sem exploração e opressão de gênero.
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Não se cale, não se omita e não tolere nenhum tipo de violência contra as mulheres. A denúncia é apenas o primeiro passo neste árduo enfrentamento, mas sem o qual, não é possível confrontar o problema verdadeiramente.
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