Segundo levantamento feito pelo Lunetas no Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), 1.387 autorizações de internação hospitalar (AIH) de abortos realizados por razões médicas foram registradas entre janeiro e agosto de 2022. Das autorizações voltadas a crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, foram 69 procedimentos, sendo 41 pacientes meninas negras (pretas e pardas). A maioria dos procedimentos (26) aconteceu na região Norte.

A maioria dos casos de gravidez indesejada na infância são frutos de violência sexual. O caso da gravidez indesejada, as vítimas ainda sofrem com os entraves impostos pelo serviço público para realização do aborto legal, ainda que esteja previsto na legislação em três hipóteses: gravidez decorrente de estupro, risco à vida de gestante, anencefalia. Recentemente, a Defensoria Pública de São Paulo ajuizou uma ação civil pública contra o Estado de São Paulo por não garantir a interrupção da gravidez mesmo nos casos previstos em lei.

Seja por preconceito, despreparo ou falta de informação, o fato é que além de conviver com o trauma da violência sofrida, muitas das vítimas de estupro – que são em sua maioria crianças - ainda são obrigadas a gestar o fruto dessa violência ou procurar serviços clandestinos de abortamento.

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Descrição da Imagem: card com fundo roxo, com a imagem de uma mão aberta, com o texto 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher; Brasil apresenta 1.387 autorizações de abortos entre janeiro e agosto de 2022. Logotipo do CRESSRS.