A Lei nº 12.519 de novembro de 2011, institui o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, pela referência da morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares. Contextualizando brevemente sobre o Quilombo dos Palmares, o mesmo foi o maior quilombo que existiu na América Latina, construído na região do atual estado de Alagoas, sendo este um espaço de refúgio e resistência dos escravos no Brasil.

O Quilombo de Palmares teve duas lideranças: Ganga Zumba e Zumbi dos Palmares. Ganga Zumba foi o primeiro líder do Quilombo dos Palmares, alguns estudos identificam seu assassinato por envenenamento, outros mencionam causa incerta. Conforme registros, seu sobrinho, Zumbi dos Palmares, assumiu a liderança do Quilombo dos Palmares. Zumbi era casado com Dandara, mulher negra, considerada heroína, lutou ao lado de Zumbi nas muitas batalhas constantes de ataques à Palmares.

Em 1695, no dia 20 de novembro, Zumbi é morto em uma emboscada e sua cabeça cortada e exposta em praça pública, com intuito de acabar com o mito da imortalidade de Zumbi dos Palmares. A memória de Zumbi permanece viva e impulsionada com a sanção do dia 20 de novembro, data de sua morte, sendo um marco importante de luta, resistência na história brasileira e na atualidade. Porém, temos pouco ainda o que comemorar, visto que o processo histórico de sequestro, escravização e colonização tem feridas abertas e não cicatrizadas sofridas pelos nossos ancestrais e determinantes na formação social brasileira.

Salientando assim, a importância de problematizar profundamente estes reflexos do processo da escravização, de uma falsa abolição, com impactos contemporâneos no cotidiano da população negra de enfrentamento ao racismo, produto fundante e enraizado estruturalmente em nossa sociedade. Além disso, as violações de direitos, as violências, as desigualdades, o projeto de extermínio e os desafios no acesso a garantia de direitos para a população negra são agenda permanente de tensionamento do movimento negro para uma sociedade sem exclusão e discriminação racial.

Diante do exposto, a sociedade como um todo, tem um papel fundamental de comprometimento no enfrentamento ao racismo nos 365 dias do ano, bem como, categorias profissionais como, por exemplo, o Serviço Social implicadas na Luta Antirracista.

Assumir a centralidade na luta antirracista é compromisso das/os assistentes sociais conforme preconiza o Código de Ética, Bandeiras de Luta do conjunto CFESS/CRESS, Normativas, Marcos Legais e, também, somar-se na efetivação das políticas públicas conquistadas ao longo das últimas décadas. No que tange o Código de Ética da profissão, aprovado em 1993, destaca-se o compromisso com a Luta Antirracista, nos seguintes princípios: VI. Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças; XI. Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, idade e condição física. Dessa forma, o Código de ética da profissão implica a categoria das/os assistentes sociais, basear-se em princípios e práticas democráticas comprometidas com a classe trabalhadora, compreendendo a dinâmica do racismo na perspectiva de ruptura com os marcos do capitalismo e visando transformação social.

Sendo o Serviço Social uma profissão interventiva, crítica e propositiva, as contribuições na garantia e defesa de direitos sociais para população negra, majoritariamente, nos diversos espaços sócio ocupacionais, possibilitará o fortalecimento de lutas coletivas, o fomento de espaços de formação permanente e continuada para construção de outra sociabilidade anticapitalista e antirracista.

Considerando o exposto, é importante reforçar que o dia 20 de novembro é uma data fundamental para a reflexão sobre desigualdades raciais e violências presentes diariamente para a população negra, os impactos que os 388 anos de escravização causam, ainda hoje, e a importância de avanços que precisamos seguir alcançando sem retrocessos para uma sociedade mais justa e igualitária.

Viva Dandara, Viva Zumbi. Viva Palmares. Viva o Povo Preto

20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

*Ana Lúcia Magalhães é assistente social, vice-presidenta do CRESSRS e coordenadora do Comitê Gaúcho de Assistentes Sociais na Luta Antirracista

Descrição da Imagem: Card quadrado, com o fundo marrom e detalhes em vermelho e amarelo, escrito 20 de novembro dia da consciênacia negra. Apresenta uma ilustração de Zumbi dos Palmares e de Dandara e a logotipo do CRESSRS.