O Dia Internacional dos Povos Indígenas é um marco para a visibilização e reafirmação de suas culturas e diversidades, das pautas e lutas e relembrar que esta luta não é só dos povos indígenas, mas de toda a sociedade.

O Serviço Social, vinculado a um código de ética e compromisso ético-político como uma profissão comprometida com as lutas em defesa dos Direitos Humanos, se coloca, também, empenhado com as lutas dos povos indígenas. É de inteira relevância reconhecer a materialidade da história em que se constitui a América Latina e, principalmente, nosso país. As marcas históricas e estruturais de expropriação e de genocídios das populações ameríndias reflete, até hoje, na maneira como são tratados os territórios e cultura indígena na América.

Faz-se necessário que avancemos na defesa dos direitos indígenas que há mais de 520 anos lutam e resistem no seu direito mais básico: o direito à existência.

O CRESSRS resgata o “Seminário Latino-Americano e Caribenho Serviço Social, Povos Indígenas e Direitos Humanos”, realizado no ano passado, para lembrar dos compromissos que assistentes sociais assumiram à época para trazer a luta dos povos indígenas como uma luta dos coletivos do Serviço Social em toda a América Latina e Caribe. Foi decidido lutar pela demarcação dos territórios indígenas, pela ampliação de acesso às políticas sociais específicas de assistência social, de saúde e de educação, pelo fortalecimento das ações afirmativas em ampliar o ingresso e a permanência dos povos originários na educação superior pública e nos espaços sócio-ocupacionais em que a profissão historicamente está inserida.

A história dos povos originários é marcada pela imposição de deslocamentos compulsórios vividos em situações de avanço do capital no campo, a expansão de fronteiras agrícolas, a ampliação do latifúndio, a grilagem de terras, evidenciado em diversas expressões de violências contra os povos indígenas, morte e destruição física e da cultura de múltiplos grupos e etnias.

Em 2023, o CFESS posicionou-se contrário ao Marco Temporal, projeto que determina que os povos indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras (que já eram ocupadas por eles) antes da data de promulgação da Constituição de 1988. Se aprovado, mais uma vez na história, populações indígenas que ainda não têm suas terras demarcadas legalmente, poderão ser expulsas dos seus territórios, bem como as terras já demarcadas não poderão ser ampliadas. Mesmo com resistência dos movimentos indígenas e sociais, o Marco Temporal foi aprovado, no mês de maio, pelo Congresso Nacional e agora tramita no Senado.

O Marco Temporal além de significar uma violência e um retrocesso da cultura, dos valores e dos direitos indígenas, ignorando todas as injustiças e massacres sofridos, coloca em xeque a proteção desses espaços, ignorando a importância histórica dos povos originários para a preservação do solo, das florestas, das águas e da biodiversidade.

O Conjunto CFESS-CRESS reafirma o compromisso do Serviço Social brasileiro na construção de estratégias de resistência junto aos povos originários, respeitando sua diversidade, na perspectiva de garantia e ampliação de direitos. Garantir os territórios indígenas é o mínimo que o Estado deve assegurar diante de tantos massacres, expropriações e genocídios que as populações originárias sofreram ao longo da história, desde a colonização.

Texto construído com a participação da assistente social Angélica Kaingang - Indígena mulher, mestra em Política Social e Serviço Social/UFRGS, Assistente Social no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas-PPDDH/RS.